Termos e
Condições de Uso
LGPD
Ao utilizar os canais digitais da LFPKC Advogados, sejam websites, hotsites, landing pages e aplicativos para multidispositivos (em conjunto denominados “Site”), por favor, solicitamos que você (“Usuário”) leia com bastante atenção todas as informações a seguir.
A quem refere-se este Termo
Os Termos e Condições de Uso (ou “T&C”) da LFPKC ADVOGADOS a seguir descritos, estabelecem as condições gerais pelas quais são apresentadas as informações institucionais e conteúdo jurídico criado pelos profissionais dos escritórios LFP – Lauletta • Favero • Panebianco Advogados e Consultores, Kassow/Ribeiro Braga Advogados e Carmagnani Advogados (“LFPKC Advogados”), acessíveis pelo endereço https://lfpkc.com.br.
Propósito, Serviços e Produtos
O propósito da LFPKC ADVOGADOS é a prestação de serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica e produção de conteúdo informativo de âmbito jurídico, primando pelo respeito à Legislação vigente e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Sobre a utilização do website LFPKC ADVOGADOS
O Site LFPKC é um instrumento mantido com intuito de subsidiar profissionais, empresas e sociedade como um todo com material referencial à prática e estudo do Direito. Para utilizar o Site da LFPKC ADVOGADOS, solicitamos ao Usuário: – Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos ou em caso de menores de idade, terem consentimento e serem assistidos por pais ou responsável maior de idade – Declarar que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nesta declaração de T&C.
Coleta e Utilização de Dados
A LFPKC ADVOGADOS atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e não tem como objetivo ou prática coletar e/ou armazenar dados pessoais de Usuários para condicionar o acesso e visualização do conteúdo ao fornecimento de dados. Dados coletados por meio de cookies são utilizados exclusivamente para melhorar a performance do Site e experiência para o Usuário, além de fornecer dados estatísticos para efeitos de análise de visitação. O usuário pode escolher configurar, aceitar ou rejeitar outras categorias de cookies. O detalhamento sobre demais práticas de tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais fornecidos em decorrência das exigências da prestação de serviços advocatícios e de consultoria jurídica prestados consta da página de Política de Privacidade deste Site.
Atribuição de Responsabilidades
Usuário
O Usuário é responsável pelo uso que faz do Site da LFPKC ADVOGADOS e pelas informações que fornece, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar ao LFPKC, aos seus prestadores de serviços ou a quaisquer terceiros.
O Usuário não poderá utilizar o Site para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, o Usuário não poderá praticar atos que: (a) violem a privacidade e a honra prejudiquem terceiros; (b) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiros ou da LFPKC Advogados; (d) induzam terceiros a erros, (e) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marca e da personalidade.
Site
O Site da LFPKC ADVOGADOS possui duração indeterminada, mas poderá sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, motivo pelo qual não se pode garantir a continuidade e disponibilidade plena do Site. Nestes casos, empenharemos os melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer as condições do Site da LFPKC ADVOGADOS, tão logo seja possível.
São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Site da LFPKC ADVOGADOS; manutenções técnicas periódicas; interrupção no fornecimento de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
O Site da LFPKC ADVOGADOS pode conter eventualmente links para sites de terceiros, com propósito referencial para temas pertinentes, o que não implica em endossar, verificar ou garantir vínculo com proprietários destes sites ou responsabilidade pelo seu conteúdo, ou mesmo ou sobre alteração e exclusão dos acessos originais.
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Direitos autorais e de propriedade intelectual
Todos os elementos encontrados no Site da LFPKC ADVOGADOS, são ou de titularidade ou licenciados à LFPKC, estando sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como elementos encontrados no Site: textos e conceitos, artigos autorais, softwares, scripts, imagens gráficas, ilustrações, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e expresso da LFPKC.
Disposições Gerais
O Usuário é responsável pelo uso que faz do Site da LFPKC ADVOGADOS e pelas informações que fornece, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar ao LFPKC, aos seus prestadores de serviços ou a quaisquer terceiros.
O presente T&C é regido pela legislação vigente da República Federativa do Brasil. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente T&C, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo em caso do efeito da referida determinação, a critério da LFPKC ADVOGADOS, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis.
Fica aqui reservado o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério.
Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site da LFPKC ADVOGADOS, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários, sendo, no entanto, altamente recomendável a leitura periódica deste T&C.
A utilização do Site da LFPKC ADVOGADOS também é regida pelas informações disponibilizadas pela LFPKC sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias, tais como nossa Política de Privacidade, constante no Site.
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Suporte ao Usuário
O Site da LFPKC ADVOGADOS mantém um canal de suporte aos Usuários, por meio de envio de e-mail para o endereço dpo@lfpkc.com.br. Por este canal poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais questões que os Usuários entenderem cabíveis, cabendo à LFPKC ADVOGADOS responder prontamente ao questionamento realizado.
